Política de Proteção de Dados

A Rui & Candeias, SA, doravante designada apenas por “Grupo Rui & Candeias”, valoriza a confiança depositada por todos aqueles com quem se relaciona e está empenhada em proteger os seus dados pessoais, assegurando o seu tratamento de forma lícita, leal, transparente e segura. A presente Política de Privacidade visa informar, de forma clara e estruturada, sobre os princípios, finalidades e práticas adotadas pelo Grupo Rui & Candeias no tratamento de dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e aplicável. Serve, o presente documento, a todas as empresas que integram o Grupo Rui & Candeias, incluindo, mas não se limitando à Rui & Candeias, S.A., Tornisines, Cajormic, RC Ambiente & Indústria, SCPR e demais sociedades participadas ou associadas, enquanto entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 4.º do RGPD.

Data da última atualização: Agosto de 2025

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Rui & Candeias, SA
NIF: 505173212
Sede: Rua da Estrada Nacional, Cx. Postal 203, Campo Redondo 7630-282 Odemira
Telefone: 269 634 818
Correio eletrónico: rgpd@ruiecandeias.com

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

O Grupo Rui & Candeias recolhe e trata, consoante a relação estabelecida com o titular dos dados, as seguintes categorias:

a) Clientes, fornecedores e parceiros:

Nome completo, cargo e empresa;
Endereço eletrónico e contacto telefónico;
NIF e morada fiscal;
Dados bancários e de faturação;
Registo contratual e histórico de comunicações.

b) Utilizadores do website:

Endereço IP, localização geográfica aproximada;
Tipo de dispositivo, navegador e sistema operativo;
Dados de navegação (cookies, páginas visitadas, interações);
Dados submetidos voluntariamente em formulários de contacto ou subscrição.

c) Colaboradores e candidatos:

Dados de identificação civil e fiscal;
Contactos pessoais e de emergência;
Habilitações literárias e percurso profissional;
IBAN, estado civil, agregado familiar;
Dados de saúde (quando legalmente exigível ou justificado);
Assiduidade, horário e registos de tempo;
Imagens de videovigilância (CCTV) e geolocalização (quando aplicável a viaturas de serviço);
Fotografias e vídeos para fins institucionais (com consentimento).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para fins determinados, explícitos e legítimos, nomeadamente Gestão contratual e pré-contratual com clientes, fornecedores e parceiros;
Execução de obrigações laborais e de segurança social;
Gestão de salários, seguros e benefícios dos colaboradores;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais Comunicação interna e institucional;
Gestão da segurança física e digital da empresa;
Promoção de ações de formação, reconhecimento e bem-estar;
Divulgação de conteúdos institucionais ou promocionais, mediante consentimento;
Otimização da presença digital e interação com o utilizador.

4. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de contrato ou de diligências prévias a pedido do titular dos dados;
Cumprimento de obrigações legais a que a empresa esteja sujeita;
Interesse legítimo do Grupo Rui & Candeias, nomeadamente no âmbito da segurança, melhoria contínua e comunicação empresarial;
Consentimento explícito do titular, nos casos em que tal é requerido (ex.: marketing direto, utilização de imagem).

5. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, podendo ser conservados por prazos mais longos nos seguintes casos:
Exigência legal específica (ex.: obrigações fiscais e laborais);
Exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
Consentimento do titular para conservação prolongada.

Findos os prazos legais ou legítimos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme adequado.

6. Comunicação e Subcontratação de Dados

O Grupo Rui & Candeias poderá transmitir os dados pessoais a entidades terceiras, nos seguintes termos:

Entidades públicas no cumprimento de obrigações legais (ex.: Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT);
Prestadores de serviços, devidamente contratualizados e vinculados por acordos de confidencialidade e segurança (ex.: empresas de contabilidade, informática, consultoria, medicina no trabalho);
Plataformas digitais utilizadas internamente, como Microsoft Teams, Factorial, entre outras;

Nota: Os dados pessoais não serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, exceto quando tal se encontre salvaguardado por cláusulas contratuais-tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia, ou quando tal se revele estritamente necessário no âmbito da execução de obras ou projetos a cargo de qualquer empresa do Grupo Rui & Candeias, localizados fora do EEE, caso em que serão aplicadas todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais nos termos legais.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

Direito de acesso aos dados;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito de apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
Direito de limitação do tratamento;
Direito de portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de oposição ao tratamento de dados com fundamento no interesse legítimo;
Direito de retirar o consentimento, quando este for a base de licitude;
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt;
O exercício dos direitos poderá ser efetuado através de contacto para o e-mail rgpd@ruiecandeias.com devendo ser apresentado um meio de identificação válido.

8. Segurança da Informação

A Rui & Candeias implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, incluindo:

Políticas de acesso com base no princípio da necessidade;
Monitorização de sistemas e controlo de acessos;
Armazenamento seguro, cópias de segurança e criptografia quando aplicável;
Formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados;
Avaliação do impacto e revisão periódica das medidas de segurança.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O website da Rui & Candeias poderá utilizar cookies e outras tecnologias para:

Melhorar a navegabilidade e desempenho da página;
Medir estatísticas de tráfego e comportamento dos utilizadores;
Guardar preferências de visualização;
Permitir funcionalidades como formulários, mapas e conteúdos multimédia.

O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, sendo alertado de que tal poderá afectar o funcionamento do website. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Rui & Candeias poderá rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão devidamente comunicadas nos canais institucionais ou mediante notificação direta, quando aplicável.